Estudo aponta o avanço de diferentes tendências de privatização em 15 países da América Latina e do Caribe

Fonte: Jornal da Unicamp | por Manoel Alves Filho

Países da América Latina e Caribe vivenciam o avanço de diferentes tendências de privatização da educação básica, processo que prejudica o acesso da sociedade a esse direito fundamental. A constatação faz parte da pesquisa intitulada “Tendências da privatização da educação na América Latina e no Caribe”, coordenada pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), rede que articula diversos grupos e entidades em defesa da educação. O trabalho de investigação foi organizado pelas professoras Theresa Maria de Freitas Adrião, da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, e Teise de Oliveira Guaranha Garcia, da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras (FFCL) da USP, campus de Ribeirão Preto.

De acordo com a professora Theresa Adrião, o objetivo da pesquisa, que contemplou 15 países [Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru, República Dominicana, México, Nicarágua e Haiti], foi identificar e debater os mecanismos e tendências que induzem à privatização da educação básica na América Latina e Caribe. A docente explica que as tendências identificadas são variadas e com diferentes graus de complexidade e consequências para a manutenção de sistemas públicos de ensino, considerados fundamentais para a garantia do acesso e da permanência na escola.

De maneira geral, prossegue a pesquisadora, o que tem ocorrido na região é o uso de mecanismos institucionais e políticos que possibilitam a transferência, direta ou indiretamente, das responsabilidades da educação pública para o setor privado lucrativo. Assim, um dos modelos de privatização, classificado no relatório final do estudo como “exógeno”, é concretizado por meio do repasse de recursos públicos para o setor privado. “Em alguns países, corporações que visam exclusivamente o lucro têm pressionado o poder público a subsidiar escolas privadas, em geral de baixo custo, no lugar de constituir redes públicas de educação. Em outros países, tem-se a oferta educativa ampliada por meio do pagamento de ‘cheques-ensino’, modelo que se assenta numa falsa ideia de que as famílias, e aqui se trata das famílias pobres, poderiam ‘escolher’ uma escola privada para seus filhos e que esta, por ser privada, seria melhor que a pública”.

Por causa desse movimento, conforme a docente da Unicamp, está havendo uma gradativa substituição de um modelo pelo outro em vários países. Os casos identificados pelos sujeitos entrevistados no estudo indicam essa tendência para Brasil, Chile e Colômbia. A pesquisa também identificou que existe a privatização “endógena”, caracterizada pela incorporação, por parte da gestão pública e, por consequência, da escola pública, de valores e práticas do mercado, como modelos de gestão fundados no alcance de resultados. Experiências do tipo foram encontradas em países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México e Peru.

Outro apontamento importante da investigação, conforme a professora Theresa Adrião, foi a emergência e a consolidação, em determinados contextos, de novas formas de privatização da educação pública. Entre esses novos formatos estão os programas de atribuição da responsabilidade pela educação às comunidades locais; os processos de governança corporativa no campo educativo, que permitem que empresas privadas participem da tomada de decisões a respeito da política de educação; e a financeirização da educação básica, que transforma as matrículas públicas em “commodities no mercado financeiro”.

A pesquisa analisou todas essas tendências considerando as implicações para a efetivação do direito humano à educação, o qual exige a participação direta do Estado no financiamento e na gestão dos sistemas públicos de educação como condição para que ocorra o que a CLADE e a comunidade internacional identificam como elementos de operacionalização do direito à Educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitação e adaptabilidade. “A privatização acentua as desigualdades e dificulta o acesso à escola”, sustenta a docente da FE.

Um ponto importante a ser considerado ao analisar esse fenômeno, assinala a professora Theresa Adrião, é que o processo de privatização ocorre em uma região na qual a educação básica obrigatória é uma conquista recente da sociedade. “Na maior parte dos países, essa conquista ainda não foi concretizada, ou seja, está em construção. Com o avanço da lógica das corporações privadas, o direito humano à educação tem corrido sérios riscos”, reforça. Quando elementos fundamentais da prática educativa são colocados nas mãos do setor corporativo, como o desenvolvimento de conteúdos pedagógicos, dos livros didáticos e de softwares educativos, bem como o desenho das avaliações institucionais, acrescenta a coordenadora do estudo, o caráter público e democrático da educação é colocado em xeque, visto que esta fica submetida a uma lógica essencialmente mercantil.

Questionada sobre o caso específico do Brasil, a professora Theresa Adrião informa que o processo de privatização da educação básica tem se aprofundado no país. “Aqui, a situação é ainda mais evidente que na Argentina, para ficar em um único exemplo. Podemos verificar uma crescente destinação de subsídios públicos para o setor privado, movimento que segue na contramão do que seria desejável, inclusive considerando que durante o período analisado houve aumento do gasto público com o setor. O atendimento em creches e escolas de educação infantil está passando por isso. Ao delegar a missão para terceiros (organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip) ou introduzir as parcerias público-privadas [PPPs], os governos objetivamente transformam a educação em um serviço”, aponta a docente da Unicamp.

Uma maneira de resistir ao processo de privatização da educação básica, principalmente quando se trata de ampliar a sua obrigatoriedade, é dar conhecimento à sociedade das implicações desse movimento, entende a professora Theresa Adrião. “Nós, na academia, fazemos isso por meio da publicação de artigos, da organização e participação em eventos científicos e da atuação conjunta com setores organizados da sociedade civil. Também contribuímos com a formação de recursos humanos qualificados dentro da perspectiva da defesa da educação pública de qualidade. Um exemplo disso é que cinco de nossos orientandos de graduação e pós-graduação participaram da pesquisa. Outra ‘trincheira’ fundamental é o ativismo, como o exercido pela CLADE e pelas entidades ligadas a ela. Esse conjunto de organizações levam suas posições e argumentos para inúmeros fóruns de discussão, disputando orientações em agências como a Unesco, [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], Fórum Mundial de Educação, Organização dos Estados IberoAmericanos [OEI] etc”.

METODOLOGIA

O estudo “Tendências da privatização da educação na América Latina e no Caribe” exigiu um grande esforço por parte dos pesquisadores, de acordo com a professora Theresa Adrião. Inicialmente, foi realizado um levantamento das Constituições e das legislações nacionais relativas à educação básica. Num segundo momento, um questionário foi encaminhado para as organizações que integram a CLADE e para especialistas em política educacional dos 15 países contemplados na investigação, indicados por essas organizações. “A análise das respostas possibilitou a construção de um inventário acerca da percepção que as organizações e os especialistas têm sobre os processos de privatização”, esclarece a docente da FE.

Por último, os participantes da pesquisa buscaram dados estatísticos que pudessem subsidiar a compreensão do fenômeno da privatização. “Para os países em que havia dados disponíveis, consideramos a taxa de matrícula na educação básica nas redes pública e privada durante o período de 2005 a 2011. Também consideramos informações disponíveis nas bolsas de valores dos países da região, para identificar a abertura de empresas da área da educação nos principais mercados de capitais”, pormenoriza a professora Theresa Adrião. O relatório completo do estudo coordenado pela CLADE pode ser acessado aqui.