Fuente: Portal Vermelho
Alunos contra a privatização: Marconi Perillo quer as escolas estaduais dirigidas por organizações sociais. Foto: UBES
A Secretaria Estadual da Educação de Goiás divulgou na sexta-feira (26) o nome das cinco organizações sociais (OS) consideradas habilitadas a prosseguir no processo licitatório que vai escolher gestores privados para 23 escolas estaduais da região de Anápolis. Outras cinco foram desclassificadas por pendências na documentação, razão pela qual a primeira sessão de abertura dos envelopes, há dez dias, foi suspensa.
Das entidades consideradas habilitadas pelo governo de Marconi Perillo (PSDB), todas qualificadas do final do ano passado para cá, nenhuma apresenta as condições exigidas pela lei, conforme recomendam o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Goiás e Ministério Público de Contas do estado.
De acordo com documento assinado por promotores dos três órgãos e entregue ao governo estadual, a organização social Inove tem como responsável Relton Jerônimo Cabral, veterinário. Pesa contra ele um boletim de ocorrência narrando suposta prática do crime de estelionato pela venda de um cão da raça yorkshire, doente terminal. Além da suposta falta de idoneidade, o veterinário não tem histórico na área de educação.
A chamada falta de notória capacidade profissional necessária para ser responsável por uma organização social na área da educação, conforme exige a lei, é traço comum entre os gestores das demais OS classificadas:
1) Marcelo de Moraes Melo, da Olimpo Educacional, braço do Grupo Olimpo, que compreende escolas de ensino médio, curso pré-vestibular, editora e sistema de ensino em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins;
2) Helena Beatriz de Moura Belle, do Instituto Brasil Central de Educação e Saúde (IBCES), que é ligada à PUC-GO, ao Colégio Decisão e à Faculdade de Anicuns;
3) Marlene Falcão Silva Miclos, da Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faespe);
4) Melissa Nascimento de Barros, do Instituto Consolidar, profissional ligada à Faculdade Cambury.
Foram consideradas inabilitados o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), o Grupo Tático de Resgate (GTR), o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) e o Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds).
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Goiás, o órgão, juntamente com outros setores do governo, está elaborando uma carta ao Ministério Público em resposta às recomendações para a suspensão do edital de licitação devido às irregularidades observadas. Recomendações estas que podem levar a uma ação civil pública contra o governo.
Em entrevistas recentes, Perillo tem destacado que o processo de contratação de OS poderá voltar à estaca zero caso nenhuma organização preencha todos os requisitos técnicos e éticos.
Para a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia Lima, este é um sinal de que o governo possa recuar do seu projeto de transferir a gestão das escolas para as OS. “A firmeza inicial está sendo fragilizada. O sucesso da proposta não teve os ecos que o governo imaginou e há pressão de professores, estudantes, do Ministério Público, da OAB. São manifestações que não eram esperadas”, afirma.
De acordo com ela, o Sintego foi em busca de apoio ao Conselho Nacional de Educação (CNE), no qual muitos conselheiros já se manifestaram publicamente contra as OS nas escolas, e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O CNE vai levar a questão ao pleno, que poderá tirar alguma moção. E a CNTE deverá discutir o assunto com o Ministério da Educação, já que recursos federais poderão ir para empresas privadas caso a política seja implementada.”
Posicionamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – No comunicado, a rede condena as tentativas de terceirização da educação pública no Brasil, por meio da contratação de organizações sociais (OS). “No mundo todo, a terceirização e a privatização de escolas, sob diversos modelos, fracassaram: reduziram os direitos dos trabalhadores, aprofundaram a desigualdade nos sistemas de ensino, não resultaram em melhoria da aprendizagem e inviabilizaram a universalização da educação como direito”.
A coalizão também afirma que “é vergonhoso constatar o aumento de escolas públicas geridas por corporações militares, algo que afronta o direito à educação em sua concepção plena, que é a de garantir a apropriação da cultura e de valores democráticos, com o objetivo de promover a cidadania tal como exige a Constituição Federal. Inclusive, ao cobrar taxas, as escolas militarizadas excluem estudantes e famílias, agravando os equívocos dessa política” [leia aqui o posicionamento completo].