En Ginebra, la CLADE participó de una serie de eventos paralelos a la 26ª Reunión del Consejo de Derechos Humanos de la ONU, en que se discutió la importancia de los instrumentos internacionales de derechos humanos para la garantía del derecho humano a la educación

La privatización en el campo educativo y sus impactos en la realización del derecho humano a la educación han sido el tema de una serie de eventos realizados en Ginebra, Suiza, entre los días 12 y 14 de junio, paralelamente a la 26ª Reunión del Consejo de Derechos Humanos de la ONU. La CLADE participó en los debates, al lado de la Campaña Nacional por el Derecho a la Educación, de Brasil, y de la Campaña Mundial por la Educación, entre otras organizaciones y redes de la sociedad civil que actúan en el ámbito internacional, regional y nacional. La convocatoria partió del Programa de Apoyo a la Educación de Open Society Foundations (ESP-OSF, por su acrónimo en inglés), y de la Iniciativa Global para los Derechos Económicos, Sociales y Culturales (GI-ESCR, por su acrónimo en inglés).

El día 12 por la mañana, tuvo lugar en el Palacio de las Naciones el panel Privatización y el derecho humano a la educación, convocado por la Misión Portuguesa en las Naciones Unidas, la GI-ESCR, y ESP-OSF. En la ocasión, se hizo un panorama general de los principales rasgos de ese fenómeno, y se presentaron relatos que muestran cómo la privatización afecta el campo educativo en Brasil, Marruecos e India, bien como sus impactos sobre las maestras y maestros. El evento contó con la participación del Relator Especial sobre el Derecho a la Educación de Naciones Unidas, Kishore Singh, quién prepara un informe sobre el tema para presentar ante el Consejo de Derechos Humanos. En su intervención, él reafirmó su preocupación frente a las tendencias crecientes de privatización en la educación, que en su opinión profundiza las desigualdades y las discriminaciones.

En la tarde del día 12, se realizó la Reunión de expertos/as sobre la privatización y el derecho a la educación, también en el Palacio de las Naciones. Dicho encuentro, que también tuvo la participación del Relator, propuso dar continuidad al debate y evaluar de qué manera el marco y los mecanismos de derechos humanos pueden responder a la problemática de la privatización de la educación.

En los días 13 y 14 de junio, se realizó un taller estratégico entre las organizaciones y redes de la sociedad civil participantes, con el propósito de: 1) reforzar el sentido del derecho a la educación en el contexto de la privatización; 2) compartir conocimiento sobre los instrumentos internacionales de derechos humanos y su utilización; 3) fortalecer estrategias de utilización de los marcos legales e indicadores de derechos humanos en el monitoreo y producción de informes sobre el derecho a la educación; 4) discutir el potencial de acciones de incidencia utilizando los mecanismos de derechos humanos de Naciones Unidas; 5) dar inicio a un debate participativo sobre como accionar la normativa internacional en casos de privatización de la educación.

Tras tres días intensos de debates e intercambio de aprendizajes, las organizaciones participantes reafirmaron la importancia de acciones colectivas para hacer frente a la privatización en el campo educativo. También tejieron un plan de incidencia conjunta, que será implementado en los próximos años. Seguiremos noticiando.

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Aprovado pelo Congresso, plano ainda não foi sancionado pela presidente e entidade lança campanha pedindo vetos de dois destaques

Fuente: Júlia Rabahie | Última Instância

Aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, o PNE (Plano Nacional de Educação) aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Para as entidades que atuaram pela aprovação da proposta, e participaram dos debates durante sua tramitação no Congresso, o plano representa um avanço importante para o país, no entanto, criticam algumas mudanças no texto final que passou no Legislativo, principalmente a que determinou a transferência de recursos da União para o setor privado. Também são contra as políticas de estímulo às escolas que melhor pontuarem no Ideb.

O PNE tramitou durante quatro anos na forma do Projeto de Lei 8035/2010, e define os rumos e metas da educação brasileira para os próximos dez anos. Entre os objetivos estão a melhora dos índices educacionais do país, estimulando a superação das desigualdades regionais no setor, a erradicação do analfabetismo absoluto e elevar a participação dos jovens brasileiros em universidades de 15% para 33% . Foram estipuladas para isso 20 metas, entre as quais os comemorados 10% do PIB (Produto Interno Bruto)l que serão destinados para a educação até o final da aplicação do plano, em 2024.

É justamente o destino final destes recursos da União que está a mais ferrenha crítica ao texto aprovado no Congresso. Uma parte dos 10% serão destinados também a instituições privadas que fazem parte de parcerias público-privadas que concedem bolsas de estudo através de programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos), o Fies (Programa de Financiamento do Ensino Superior), o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e do Ciências sem Fronteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas.

“Não podemos contabilizar na meta o que não é repassado exclusivamente para instituições públicas. Os cálculo de 10% do PIB partem do pressuposto da exclusividade do investimento publico em educação pública”, diz Daniel Cara, coordenador- geral da CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), uma articulação de grupos e entidades que lutam por uma maior e melhor oferta de educação pública no país. A campanha esteve presente na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), em 2008, e na Conae (Conferência Nacional de Educação), em 2010, em que várias das propostas do plano foram construídos.

Segundo cálculos da CNDE, com a destinação de recursos feita também às instituições privadas, os números efetivos dedicados às escolas e universidades públicas será de 8%. “Quando começamos com menos de 10%, já colocamos em risco esta meta, uma das mais importantes aprovadas no plano”, argumenta Cara.

A inserção do setor privado no texto final do PNE ocorreu no Senado Federal, foi incorporada pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR), e é considerada uma vitória dos empresários da educação. “O plano como um todo é uma vitória da sociedade civil, o texto foi aprimorado com sua ajuda, que foi muito ativa. Mas este ponto específico representa uma vitória do setor empresarial, que quer cada vez mais dinheiro e menos regulação por parte do estado.”

Vanhoni defendeu a rejeição do destaque reivindicado pelos movimentos, e afirmou que há dinheiro suficiente nos 10% do PIB para melhorar o ensino público e pagar as parcerias privadas. “Dez por cento são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, afirmou à Agência Câmara.

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A CNTE e a CNDE admitem que iniciativas como o Fies, o ProUni e o Pronatec são essenciais para a democratização do acesso á educação no país, mas é preciso fazer uma distinção clara entre o investimento na esfera pública daquele que é realizado pelo setor privado.

Meritocracia distorcida

A CNDE está à frente, desde a semana passada, de uma campanha que pede o veto presidencial ao parágrafo 4º do artigo 5º do PNE, que institui o financiamento público também para as instituições privadas conveniadas, e também da estratégia 7.37, que define políticas de estímulo a escolas que tiverem melhor desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), prova que funciona como medidor de qualidade e aproveitamento dos alunos da educação básica brasileira.

“Essa estratégia cria uma situação de competição maluca entre as escolas com a política de bônus, além de contrariar a política salarial e criar uma descriminação entre as escolas, incentivar aquela que for bem na prova é incentivar desigualdade”, comenta Leão.

O coordenador- geral da CNDE lembra que é esta uma medida que conta com apoio de fundações empresariais que atuam no Brasil, mas que vem sendo revogada nos países mais desenvolvidos – na área educacional – do mundo, por ser uma política contraproducente à qualidade da educação. “Isso já foi revogado em outros países e cidades que haviam implementado a estratégia, como Nova York, Chicago, e há um trabalho sendo feito neste sentido no Reino Unido também. O Brasil assume essa política com atraso e que agora se comprova ineficaz nos países centrais em política de educação.”

A UNE (União Nacional dos Estudantes) apoia a campanha do CNTE pelo veto aos destaques que tratam do financiamento às instituições privadas e às políticas de estímulo às escolas que melhor pontuarem no Ideb. “Acredito que esta campanha é uma tentativa de aperfeiçoar o plano. Não conseguimos uma maioria no Congresso quanto a isso, mas acreditamos que a aprovação do plano representa grande vitória de toda a sociedade”, diz a presidente da UNE, Virgínia Barros.

Avanços

Apesar das críticas, o PNE é elogiado pelas entidades. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), por exemplo, vê com otimismo as metas gerais colocadas pelo PNE, principalmente a que diz respeito à valorização do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Atualmente o salário dos professores de educação básica é 33% menor que a dos demais profissionais com formação equivalente e mesma jornada.

“Esta e uma meta completamente exequível e muito importante. Outras metas também tratam da necessidade de se cumprir o piso salarial e colocam até 2024 90% dos professores da rede pública como concursados. Hoje a situação empregatícia de muitos destes professores é aviltante, eles vivem praticamente um subemprego”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Mas um dos avanços mais comemorados no texto do PNE pelas entidades que lutam pelo direito à educação pública de qualidade é o CAQ (Custo Aluno Qualidade), que define que caberá à União a complementação de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios que não conseguirem atingir a um valor mínimo gasto por aluno, para garantir um padrão mínimo de qualidade.

“É uma medida fundamental porque garante a qualidade da educação e equidade no ensino oferecido nos municípios mais ricos e mais pobres”, defende Cara. Para a CNTE, a responsabilidade da União na complementação de recursos se revela importante na superação das desigualdades regionais.

A UNE, que também participou das conferências em que foram construídas propostas e da tramitação do PNE no Congresso, considera que o plano é uma vitória e um marco histórico para a sociedade brasileira. “É uma vitória da valorização da educação pública sobre a privada. Houve prioridade de abertura de vagas e de investimentos no setor público, o que representa uma mudança muito significativa na história da educação brasileira”, afirma Virginia.

La Iniciativa Global para los Derechos Económicos, Sociales y Culturales y el Right to Education Project preparan un documento para presentar ante el CEDAW, respecto al impacto, para el derecho a la educación de las niñas y mujeres, de las privatizaciones en el campo educativo. Piden que las organizaciones interesadas envíen sus aportes hasta el 20 de junio

Fuente: Right to Education Project [click to read this post in English]

El Comité de las Naciones Unidas para la Eliminación de la Discriminación contra Mujeres (CEDAW) está preparando una Recomendación General sobre el derecho a la educación de niñas y mujeres. Este documento que será producido por el Comité tendrá el objetivo de orientar la interpretación de la Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra las Mujeres.

Con este propósito, el Comité promoverá un debate sobre este tema el día 7 de julio. Asimismo, organizaciones no gubernamentales y expertas/os están invitados a enviar sus contribuciones por escrito a la recomendación general de CEDAW hasta el 20 de junio [cliquea aquí para mayor información].

De manera a preparar su contribución, que abordará el impacto de las privatizaciones que tienen lugar en el campo educativo para el derecho a la educación de las niñas y mujeres, la Iniciativa Global para los Derechos Económicos, Sociales y Culturales y el Right to Education Project invitan a las organizaciones interesadas a enviar sus aportes. Las convocantes han desarrollado investigaciones y reflexiones sobre la privatización de y en la educación desde una perspectiva de derechos humanos y pretenden presentar ante la CEDAW algunos de los hallazgos de estos estudios, en lo que toca a la educación de las niñas y mujeres.

Para el envío de aportes, que pueden ser reflexiones, datos y comentarios, bien como información y evidencias recopiladas desde organizaciones de la sociedad civil que trabajan en el campo educativo, se invita a las personas y organizaciones interesadas a guiarse por las siguientes preguntas:

1. ¿En su mirada, la privatización de y en la educación ha contribuido a la exclusión de mujeres y niñas en el acceso igualitario de oportunidades educacionales, o, por otro lado, les ha impedido de realizar su derecho a la educación en igualdad de condiciones con hombres y niños? ¿Si la respuesta es afirmativa, podría darnos algunos ejemplos?

2. ¿La privatización de y en la educación resultó en otros impactos negativos para niñas y mujeres, como el uso de currículos no sensibles a la cuestión de género o la propagación de estereotipos de género? ¿En caso afirmativo, podría darnos algunos ejemplos?

3. ¿Su organización tiene alguna investigación o estudio de caso específico que destaque el impacto de la privatización para las niñas y mujeres?

4. ¿En su mirada, cuáles son los mensajes clave que se deben comunicar al Comité de la CEDAW sobre el tema del impacto de la privatización de y en la educación sobre niñas y mujeres?

Se pide enviar los aportes a:

• Delphine Dorsi, del Right to Education Project: delphine.dorsi@actionaid.org
• Mayra Gomez, de la Iniciativa Global para los Derechos Económicos, Sociales y Culturales: mayra@globalinitiative-escr.org
• O participando directamente en el foro virtual por el derecho a la educación

“Cuando las empresas establecen la agenda de los gobiernos, socavan la rendición de cuentas y transparencia, y en última instancia, el poder de los gobiernos “, comentó Jens Martens, de Global Policy Forum.

Fuente: Por Lora Verheecke, CSI | Social Watch – Este artículo fue originalmente publicado en Equal Times.

En 2000, las Naciones Unidas anunciaron ocho Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM) para reducir la pobreza en todo el mundo.

Como los objetivos “caducan” el próximo año, los nuevos objetivos se están definiendo en asambleas y pasillos de la ONU.

Algunas de las puertas de la ONU serán cerradas al escrutinio público, pero muy abierto a las corporaciones.

“Este tema va a determinar el futuro de la ONU como tal”, comentó recientemente Guilherme Patriota, miembro de la delegación brasileña ante la ONU.

La ONU se está centrando cada vez más en las asociaciones para el desarrollo con el sector privado, como lo demuestra la idea Ban Ki-moon, de una nueva asociación de las Naciones Unidas con el sector privado.

Sin embargo, durante las negociaciones sobre las “asociaciones para el desarrollo”, la información se está convirtiendo en cada vez menos accesible a las organizaciones de la sociedad civil debido a la presión de las empresas.

La oportunidades abiertas a las grandes empresas en la ONU ya tienen más peso al discurso corporativo… y a sus intereses.

La ayuda al desarrollo se está privatizando progresivamente: una cantidad cada vez mayor de la ayuda, el dinero de los contribuyentes, se está canalizando a las empresas privadas o entidades financieras, sobre todo en los países desarrollados, en lugar de instituciones de beneficencia o de los gobiernos de los países en desarrollo.

Las empresas han encontrado un conflicto de intereses en la agenda del desarrollo.

Desde 2007, las instituciones financieras de desarrollo, especialmente en Europa, han aumentado los flujos financieros al sector privado en casi un doscientos por ciento.

Sin embargo, los estudios han encontrado que en los flujos de ayuda para el sector privado del Banco Europeo de Inversiones y el Banco Mundial, casi la mitad del dinero de la ayuda fue destinado a apoyar a las empresas con sede en países desarrollados y en los paraísos fiscales, mientras que sólo el 25 por ciento de las empresas apoyado tienen base en los países menos desarrollados, a donde la ayuda se canaliza.

Gracias a esto, los gobiernos de los países desarrollados pueden ” externalizar sus responsabilidades de desarrollo”, señala Guilherme Patriota.

Según Jens Martens, de Global Policy Forum, este creciente poder de fijar la agenda de las corporaciones es perjudicial tanto para el sistema multilateral así como también de los propios Estados.

“Cuando las empresas establecen la agenda de los gobiernos, socavan la rendición de cuentas y transparencia, y en última instancia, el poder de los gobiernos “, comentó.

Durante el reciente Congreso Mundial de la CSI, Roberto Bissio de Social Watch recordó a los asistentes cómo “las corporaciones no son responsables ante el pueblo. Cuantas más empresas de energía tienen en el sistema multilateral de la ONU, más desigualdades asistiremos entre y dentro de los países”.

El desarrollo consiste en las personas y sus derechos. Las empresas obtienen beneficios. Es el momento de recordar a las Naciones Unidas que debe poner a las personas por encima de los beneficios.

• Es el segundo país, tras Bélgica, con menos alumnos en aulas públicas
• El capital privado avanza de forma moderada en los sistemas educativos

Fuente: El País | Elsa García de Blas

Hay un debate que no ha centrado la campaña de las elecciones del 25-M y que influye, sin embargo, en el tipo de educación que reciben los jóvenes europeos: ¿en manos de quién está la enseñanza? En la respuesta a esa pregunta, España se aparta de sus colegas de la UE. Es el segundo país con más alumnos en aulas concertadas (privadas subvencionadas) o completamente privadas, solo tras Bélgica, y se sitúa hasta 22 puntos por encima de la media —en el caso de primaria— en el porcentaje de estudiantes que se educan en centros bajo una gestión o capital privados. La privatización, aunque minoritaria en Europa salvo excepciones, como España, ha avanzado en la última década, y un temor inquieta a los sindicatos europeos: la educación, alertan, puede no quedar excluida del futuro Tratado de Libre Comercio entre la UE y Estados Unidos, que se negocia con poca publicidad. La Confederación Europea de Sindicatos (ETUC, por sus siglas en inglés) reclama la “salvaguarda” de la educación de esos “intentos liberalizadores”. Les preocupa que se abra (más) la mano al negocio con el servicio público. A otros no les parece una mala idea.

Un 32% de los alumnos españoles de primaria aprenden en la escuela concertada o privada (un 68% en la pública), un porcentaje que baja ligeramente en secundaria, bachillerato y FP (ver gráfico), según los últimos datos de la OCDE, de 2011. La controversia sobre el modelo educativo ha vuelto a ponerse encima de la mesa en España, después de que el Gobierno de la Comunidad de Madrid, del PP, impusiera en abril en dos municipios (Parla y Rivas) los primeros colegios concertados religiosos, pese a la oposición de sus Ayuntamientos, en manos del PSOE e IU, respectivamente.

Lo cierto es que, en la media de los países europeos, los escolares cursan primaria muy mayoritariamente en la enseñanza pública (un 90%, frente a un 10% en las otras opciones) al igual que en secundaria. Bélgica y España se desmarcan de esa tendencia, junto con Holanda, que también ha tenido una fuerte tradición histórica de educación privada concertada.La OCDE precisa que sus datos sobre este país están en desarrollo y hay que remontarse a 2004 para encontrar una estadística de Eurostat que sitúa el peso de la concertada en algo más del 70%. En la no obligatoria, a partir de bachillerato, la proporción de privada en la media de la UE resulta algo mayor (17%), pero, en todo caso, los estudiantes en aulas públicas no bajan del 80%. ¿Por qué España es diferente?

“En los años ochenta, el régimen de conciertos se entiende como una apuesta por la universalización de la educación, porque no había oferta suficiente. Muchos pensaron que era algo coyuntural, pero con el paso de los años tanto los Gobiernos del PP como del PSOE han seguido apostando por este modelo”, apunta Antonio Olmedo, profesor de Política Educativa de la Universidad de Roehampton (Londres) y del Instituto de Educación londinense.

El Ejecutivo socialista reguló entonces los conciertos para ordenar las subvenciones que desde los sesenta venía recibiendo la Iglesia para crear colegios. La libertad de los padres para elegir la educación de sus hijos, recogida en la Constitución, ha sido, por otro lado, esgrimida siempre por los conservadores para defender a las escuelas católicas.

La Iglesia ha estado históricamente detrás de la educación concertada y privada de España —también en el caso de Bélgica, donde la fuerte influencia eclesial y el apoyo de las fuerzas políticas liberales a la educación privada explican su tradicional apuesta por este modelo—, pero hace algunos años grandes fondos de inversión han entrado a aprovechar parte del pastel. “Como Dinamia, con más de 5.000 alumnos en sus colegios Laude”, señala Olmedo, quien también cita a Cognita, “el mayor grupo británico de educación privada, que tiene el respaldo de la familia propietaria de la cadena de ropa C&A”.

La sociedad de capital riesgo Dinamia, la primera española cotizada en Bolsa, explica en su web las oportunidades de negocio que ofrece la educación española: “Existe una creciente demanda de centros privados debido a la preocupación por la educación, que está llevando a las familias con rentas medias-altas a buscar una mayor calidad para sus hijos”. Entre sus negocios está también el grupo de perfumería Bodybell o la empresa de aparcamientos Eysa.

“Nosotros no estamos en contra de la concertada o la privada, pero sí de que se privatice lo público para beneficiar a algunos”, arguye Sergio Gutiérrez, eurodiputado socialista. El PP no ha atendido a este periódico por problemas de agenda de sus europarlamentarios, pero los Cuadernos de Pensamiento Político de la fundación FAES, su laboratorio de ideas, defienden las alternativas a la pública. “Los centros de iniciativa privada han demostrado tener más demanda que los centros públicos, son más baratos para el contribuyente y en promedio ofrecen una mejor calidad de la enseñanza”, dice uno de sus artículos.

La educación ofrece oportunidades de negocio y la privatización avanza, aunque de forma moderada, tanto en España como en el resto de Europa. “En el año 2000, el 7,9% de los recursos de la educación procedía de la financiación privada en la media de la UE. En 2011, el porcentaje se eleva al 10,7%. En España, en el mismo periodo se ha pasado de 12,6% de financiación privada a un 14,6%”, explica Jorge Calero, catedrático de Economía Aplicada de la Universidad de Barcelona. “No podemos decir que haya una ola general privatizadora en Europa, pero en algunos países sí hay una ofensiva en ese sentido, como en Reino Unido y Suecia”, apostilla este experto.

De los dos casos citados por este catedrático, el de Suecia resulta especialmente llamativo. La privatización de la escuela monopoliza el debate político de cara a las elecciones generales del próximo septiembre. “Es la conversación favorita de los profesores a la hora del café, sobre todo por cómo ha bajado el nivel de los estudiantes que llegan a la universidad, especialmente en matemáticas”, confiesa el profesor de Pedagogía de la Universidad sueca de Boras Ramón Garrote.

Un Gobierno liberal conservador introdujo en los noventa las escuelas privadas financiadas con dinero público. En la última década, el país nórdico ha pasado de tener solo un 2,6% de alumnos en educación concertada en bachillerato a un 17%. Y la evolución de los resultados de Suecia en PISA resulta significativa: el batacazo ha sido considerable. En 2000, Suecia obtenía resultados en matemáticas, lectura y ciencias por encima de la media de la OCDE (y de España). En el último examen internacional, el de 2012, ha perdido 34 puntos en matemáticas, 27 puntos en ciencias y 23 en lectura, de forma que el país nórdico ha pasado a quedar por debajo de la media en todas las disciplinas, e incluso de España, que le ha sacado ocho puntos en matemáticas, 11 en ciencias y cinco en lectura.

“No creo que la privatización esté relacionada con los resultados de Suecia en PISA”, asegura Ulf P. Lundgren, exdirector de la Agencia Nacional de Educación sueca. A la hora de evaluar la reforma que permitió la gestión privada de los colegios, Lundgren no obvia, sin embargo, que “han aumentado las diferencias entre las escuelas”, que “los centros independientes tienen profesores peor formados que los del sistema público” , y que hay “casos en los que el propietario ha hecho fortuna con los impuestos de los ciudadanos y otros en los que los colegios han tenido problemas financieros y han cerrado, provocando una pérdida de un año de estudio a los alumnos”, según explica por escrito a EL PAÍS. La quiebra de los colegios John Bauer, de gestión privada, que dejó en la calle a casi 3.000 alumnos (fueron recolocados), ha impactado a la sociedad sueca.

La profesora emérita de la Universidad de Uppsala Ulla Riis sí relaciona ambos fenómenos. “Los alumnos con mejor nivel sociocultural han ido a las escuelas concertadas, y los de peor estatus a las públicas”, explica. “Eso ha provocado la pérdida del llamado efecto del compañero de pupitre, según el cual se ha estudiado que los alumnos de mejor rendimiento académico ayudan a mejorar los resultados de todo el grupo, y las expectativas de padres y tutores sobre el grupo también motivan que todos eleven su rendimiento”, abunda. Si los buenos se concentran en unas escuelas determinadas, donde no están nadie tira de los de peores resultados.

“La segregación educativa y cultural es un efecto clásico de estos sistemas”, destaca Olmedo. “En general, los sistemas segregadores obtienen peores resultados que los generales. Suele aumentar el rendimiento de una parte de la sociedad, pero no del conjunto”, explica. “Y ahí entra la apuesta política. ¿Quién nos interesa que obtenga buenos resultados?”, se pregunta.

[texto en portugués] Grupos Anhanguera e Kroton, que, juntos, têm mais de um milhão de alunos de ensino superior, agora avançam também sobre a educação profissional. Investigador Roberto Leher critica a monopolização do ensino superior e o enfraquecimento da educação pública

Fuente: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Anunciada cerca de um ano atrás, acaba de ser autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fusão de dois grupos que, juntos, criam, no Brasil, a maior empresa do segmento educacional do mundo. Atingindo mais de 1,1 milhão de alunos nas modalidades presencial e à distância, a Anhanguera Educacional e a Kroton são empresas de capital aberto que têm ações negociadas na Bolsa de Valores e valem hoje, respectivamente, R$ 7 bilhões e R$ 14,5 bilhões no mercado de capitais. Ambas têm como maior acionista um Fundo de Investimento: no caso da Kroton, é o Oppenheimer e, na Anhanguera, é o PIP Administração de Recursos, antigo Patria Investimentos. “Há tempos está evidente que não existe uma regulação estatal para impedir a monopolização da educação superior no Brasil. Prova disso é que o Ministério da Educação nunca propôs uma legislação que estabelecesse regras para a presença do setor financeiro na área de educação”, diz Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na verdade, o governo tem sido um importante incentivador dessas instituições através dos programas que subsidiam com recursos públicos a oferta privada de educação. De acordo com informações da assessoria de imprensa das empresas, hoje 63,2% dos alunos da Kroton e 46,9% dos da Anhanguera na modalidade presencial estudam via Financiamento Estudantil (Fies) e cerca de 10% são oriundos do Programa Universidade para Todos (Prouni), ambas iniciativas do governo federal. A empresa não teve disponibilidade para conceder uma entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz mas, em depoimento a uma matéria do jornal Estado de São Paulo, em agosto de 2013, o diretor-presidente da Kroton, Rodrigo Galindo — que, segundo a assessoria de imprensa será o “CEO” (chief executive officer) da nova empresa — informou que programas como o Prouni e o Fies eram responsáveis, naquele momento, por 30% da receita do grupo empresarial. E, segundo ele, como o governo federal dava “sinais claros e positivos” de que os incentivos serão mantidos, esse montante poderia chegar a 50% da receita. De acordo com informações do Portal da Transparência do Governo Federal, só pelo Fies, a Anhanguera Educacional LTDA recebeu, em 2013, mais de R$ 536 milhões de recursos públicos. Os dados referentes à Kroton estão desmembrados entre as muitas instituições que compõem o grupo. Somadas as referências que o Portal EPSJV/Fiocruz conseguiu localizar, chega-se a pouco mais de R$ 412 milhões. Como se referem à isenção fiscal, os dados referentes ao Prouni não estão acessíveis. “As instituições financeiras estão caminhando pari passu ao apoio do Estado, diz Leher. E completa: “Os Fundos de Investimento perceberam que um novo nicho de mercado estava se abrindo no Brasil”.

A novidade é que essas instituições estão avançando para a educação profissional. Em dezembro de 2012, uma Medida Provisória do governo federal, que depois foi aprovada no Congresso, ampliou a rede ofertante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), incluindo as instituições privadas de ensino superior. Num Comunicado ao mercado de setembro de 2013, em que anunciava um “desempenho recorde” nos “processos de captação e rematrícula do negócio Graduação”, a Kroton informava aos futuros investidores que estava sendo uma das pioneiras na oferta do Pronatec por meio da bolsa-formação, em que, como explica o texto, “os alunos de cursos técnicos serão integralmente subsidiados pelo Governo Federal”. Naquele mês, segundo o comunicado, 6.752 alunos iniciavam os cursos de educação profissional em 20 diferentes unidades educacionais que compõem esse grupo empresarial. Hoje, de acordo com a assessoria de imprensa das empresas, são quase 15 mil alunos, em 38 cursos. A Anhanguera já ultrapassou as 22 mil matrículas pelo Pronatec, oferecendo 30 cursos.

Rumo à educação profissional

Em matéria publicada no Estadão, o diretor-presidente da Kroton, Rodrigo Galindo classificou como “excepcional” o potencial de desenvolvimento do Pronatec. Três meses depois, reportagem publicada no jornal Valor Econômico em novembro de 2013 informou que a previsão era de que, sozinha, a Kroton alcançasse 30 mil alunos pelo Pronatec até o final de 2014. Em maio de 2014, novamente no Valor , Galindo defendeu o “ajuste das contas públicas” e o “investimento em educação”, nos moldes dos programas subsidiados pelo governo, como os pontos principais da plataforma política do futuro presidente da República. “Portanto, uma das prioridades do governante que assumir a Presidência é continuar valorizando a educação superior e o ensino técnico”, disse, incluindo o Pronatec entre os programas destacados como exitosos.

Em dezembro de 2013, a Bolsa de Valores de São Paulo emitiu o informe “Saraiva fecha parceria com Kroton para o Pronatec”. Segundo o texto, o objeto do contrato é o “fornecimento de conteúdo em 25 cursos ofertados pela Kroton Educacional S.A.” no âmbito do Pronatec. No mesmo texto, informa-se que no segundo semestre de 2013 a Saraiva comprou a Editora Erica LTDA numa “transação” que “marcou sua entrada no mercado de conteúdo voltado para ensino técnico profissionalizante”. “Essa vai ser uma tendência forte, primeiro porque podemos acompanhar o deslocamento desses programas para a educação profissional. Não vai surpreender que em pouco tempo o próprio Fies seja alargado para esse nível de ensino”, diz Leher.

Números

A Kroton Educacional, que segundo a assessoria de imprensa terá aproximadamente 66,5% das ações da nova companhia, tem hoje 56 instituições de ensino superior espalhadas pelo país e 487 polos ativos de educação à distância. A Anhanguera, que deve se tornar minoritária após a fusão, tem 70 campi de ensino presencial e 500 unidades de EaD. “Os Fundos de Investimento obedecem à racionalidade da alta lucratividade, daí a proliferação de cursos à distância e de curta duração. E o Estado não controla”, explica Leher.

Com a fusão, a expectativa é que esses números se agigantem: segundo a assessoria de imprensa, serão mais de um milhão de alunos, a presença das empresas se dará em quase 700 cidades brasileiras, com 126 campi e cerca de mil polos de EaD. Mostrando um processo de expansão para outros segmentos do setor, o grupo terá também 876 escolas associadas na educação básica. O resultado financeiro é um “valor de mercado superior a R$ 21 bilhões”.

Democratização da educação?

Esse impacto da fusão, no entanto, não vai se refletir em benefícios como a redução do valor da mensalidade paga pelos alunos — e pelo governo, no caso dos programas subsidiados. “Nada muda em um primeiro momento. Os ajustes das mensalidades seguirão conforme planejamento original das duas empresas, prévio à aprovação do Cade”, responde a assessoria de imprensa.

Para o professor Roberto Leher, o processo de monopolização e financeirização da educação, do qual a fusão da Kroton com a Anhanguera é exemplar, é mais uma evidência de que a política de subsídios públicos à educação privada não visa democratizar a educação, como se costuma anunciar. “Antes de tudo, é preciso observar um elemento histórico”, diz, explicando que o argumento de que é preciso garantir acesso aos milhões de jovens que hoje não conseguem chegar ao ensino superior é o mesmo que foi utilizado pela ditadura empresarial-militar para justificar a expansão da educação superior. “Era preciso democratizar e isso seria feito por meio da iniciativa privada para que os ‘pobres’ alcançassem o nível superior”, lembra, destacando que isso estagnou as instituições públicas naquele momento.

Segundo Leher, esse mesmo argumento sustentou a política atual, lançada ainda no governo Lula, referindo-se, inicialmente, às instituições filantrópicas. “Hoje estamos falando de subsídio para instituições altamente lucrativas”, diz, e completa: “Quem apoia essas políticas esquece as mudanças que elas vêm sofrendo desde 2007, 2008. Não estamos mais falando nem de instituições privadas familiares que ofertavam serviço educacional. O Estado está financiando os Fundos de Investimento. E o negócio dos Fundos não é educação e sim o próprio Fundo”. Essa política, diz, define o tipo de formação que se oferece: “minimalista e rudimentar”. “A pergunta que devemos fazer é se estamos mesmo garantindo que esses jovens alcancem a educação superior. E a resposta é negativa”, provoca.

O discurso de que essa é uma resposta a uma situação emergencial, da qual as instituições públicas não dariam conta, segundo Leher, reduz o debate e esconde alguns cálculos. E o primeiro debate que ele propõe é sobre o custo-aluno nessas diferentes instituições. “Se fizéssemos a conta do custo-aluno das universidades públicas excluindo a pesquisa, a manutenção dos hospitais universitários e outras coisas que julgamos importantes para a formação, certamente o nosso custo seria menor do que o que hoje é pago às instituições privadas”, calcula. Mas pondera: “Poderíamos formar profissionais de saúde sem ter hospitais universitários. Mas estamos convencidos de que essa formação é desastrosa para o país. Não queremos ter médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos e outros profissionais sem experiência clínica e de pesquisa”.

Resta a pergunta sobre se existem recursos suficientes para se garantir a expansão da educação com esse nível de qualidade. É possível universalizar a educação, inclusive superior, com caráter público? Leher não tem dúvida. “Os recursos existem hoje, nos marcos da política atual”, garante. Além de mencionar a pouca participação da União no financiamento da educação, ele cita a política de isenção fiscal que vem sendo adotada pelo governo federal como um escoadouro de recursos públicos para o desenvolvimento das empresas privadas. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada esta semana, a partir de relatórios da Receita Federal, estima-se que, só em 2013, os incentivos e renúncias fiscais e desonerações tributárias tenham custado R$ 203,7 bilhões aos cofres públicos. A esses números, Leher propõe que se acrescente o volume de sonegação fiscal das grandes empresas. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2013, deixou-se de arrecadar quase R$ 502 bilhões por sonegação. “Como não temos condições de ampliar R$ 200 bilhões para toda a educação pública?”, questiona Leher, referindo-se à demanda dos movimentos sociais de destinação de 10% do PIB para a educação pública. Mas ele lamenta que também essa luta esteja sendo subvertida a favor das empresas privadas. “Se examinarmos o Plano Nacional de Educação, que está nos seus momentos finais de votação, veremos que o texto oscila entre direcionar a verba pública para a educação, sem especificar que é a educação pública, e a versão que está agora na Câmara, de manter a qualificação de ‘pública’ mas conceituando como ‘público’ todas essas iniciativas que são auspiciadas pelo fundo público, como Fies, Prouni e Pronatec”, relata, concluindo: “Tudo agora está no rol do público. E isso é uma derrota profunda”.

Leia também:

O lucrativo mercado da educação superior

Especial Pronatec

El reportaje se publicó en la revista “Conteúdo”, de la Confederación Nacional de los Trabajadores en Establecimientos de Enseñanza (Contee). Para accederla, visita: http://contee.org.br/contee/conteudo/26/

O si preferir, descarga el archivo: Estilhaços do Regime Militar.

Pesquisa mostra que, enquanto o número de matrículas de escolas estaduais diminui significativamente, as do sistema privado aumentam. “A queda do número de matrículas nas redes públicas se explica também pela conivência de alguns governos com a privatização do ensino”, afirma autor

Fuente: Viviane Tavares | Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

O avanço da privatização na educação já vem sendo anunciado há tempos por matérias da EPSJV/Fiocruz. Pesquisa realizada pelo professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Nicholas Davies, que avalia a evolução das matrículas no ensino fundamental de 1997 a 2012, bem como a evolução das matrículas na educação básica de 2006 a 2012, com base nos censos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que as redes estaduais estão cada vez menores enquanto as privadas avançam, reforçando essas denúncias.  Segundo o pesquisador, é importante notar que, embora o número de matrículas tenha avançado no sistema privado e no municipal, este crescimento não absorve a perda do número de matrículas estaduais. “De um modo geral, as matrículas públicas caíram. As estaduais caíram praticamente 19,2%, as municipais caíram 8,7%, já as matrículas privadas cresceram 13,3%. Mas o que é importante observar é que o crescimento das privadas não absorveu a queda das demais”, explica. De acordo com o professor as matrículas estaduais no ensino básico diminuíram mais de 4.453.651 milhões, as municipais 2.018.677 milhões e as privadas aumentaram 976 mil entre 2006 a 2012.

De acordo com os dados da pesquisa sobre a educação básica, em 2012, os estados que tinham proporcionalmente o menor número de matrículas na rede estadual eram o Maranhão, com 20,4%, Ceará, com 21,2%, Alagoas, com 24,3% e Rio de Janeiro, com 25,9%. , A participação do município ficava com 70% no Maranhão, 60,2% no Ceará, 61,4% em Alagoas, e 55,5% no Rio de Janeiro. Mas os números mostram que a participação da iniciativa privada também vem crescendo nesses estados, atingindo 9,7% no Maranhão, no mesmo ano, chegava a, 14,3% em Alagoas e 18,6% no Ceará. Ganha destaque no estudo a situação do Rio de Janeiro, onde o ensino privado já tem 27,9% das matrículas, mais do que a rede estadual. Entre as regiões, as redes privadas tiveram aumento variado: 11,3% no Nordeste, 5,1% no Sul, 16,6% no Sudeste, 9,9% no Centro-Oeste e 20,3% no Norte.

Ensino fundamental

Quando comparados à realidade apresentada em 1997, na pesquisa que avalia apenas o ensino fundamental (e não toda a educação básica), esses números ficam ainda mais alarmantes. No Ceará e na Bahia, por exemplo, as redes estaduais diminuíram sua participação em 86,3% e 76,4%, respectivamente. O estado do Ceará fica com 5,3%, Maranhão, com 9,5%, Bahia, com 13,7%, Rio de Janeiro, com 14,1% e Alagoas, com 15% de participando das redes estaduais, enquanto a participação municipal fica com 82,4% no Maranhão, 75,9% no Ceará, 71,8% em Alagoas, 73,9% na Bahia e 58% no Rio de Janeiro. Nos mesmos estados, a participação da iniciativa privada chega a ser quase igual à estadual. Já no Rio de Janeiro e Ceará, também em relação ao ensino fundamental o número de matrículas da rede privada ultrapassou o da rede estadual. ‘Isso demonstra o aumento da omissão dos governos estaduais, que já era grande no Nordeste mesmo antes da implantação do Fundef, em 1998. A consequência é a responsabilidade crescente e muito maior das prefeituras nordestinas pelo EF, apesar de elas de modo geral terem pouca receita própria’, aponta o relatório.

De acordo com a análise, as redes estaduais vêm diminuindo muito mais no Nordeste, 67,4%, do que no Sul, 32,6. As médias do Norte, Centro-Oeste e Sudeste são parecidas: 43%, 40% e 48,9%, respectivamente. Ao mesmo tempo, as redes municipais cresceram 87,8% no Norte, 59,7% no Sudeste, 38,3% no Centro-Oeste, 4,6% no Sul e 11,8% no Nordeste. As redes privadas tiveram aumento variado: 5,6% no Nordeste, 5,8% no Sul, 18,9% no Sudeste, 22,5% no Centro-Oeste e 27,9% no Norte.

Motivos da redução

Para o professor, o que chama a atenção, – para além destes alunos que ficaram fora da escola e não foram absorvidos por nenhum sistema, – é a diminuição do número de matrículas, após a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 1997, – que se transformou em Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2007. Isso porque, no Fundeb, parte da receita estadual e municipal é condicionada ao número de matrículas. “Não dá para entender por que os governos promoveram a municipalização, após a implementação do Fundef. Eu posso levantar algumas hipóteses: uma delas é os governos quererem se livrar da responsabilidade em relação ao ensino fundamental e, além disso, enfraquecer os sindicatos estaduais de professores que, de modo geral, são mais fortes nas esferas estaduais”, arrisca.

Davies informou que o número relacionado à queda de matrículas também tem sido atrelado à queda da taxa de natalidade, o que, segundo ele, é um argumento pouco consistente. ‘‘Isso não explica, porque isso teria que acontecer mais ou menos da mesma forma em todo o território nacional. O principal problema, portanto, ao meu ver, é a evasão. Se os alunos não têm um serviço de qualidade, sobretudo do ensino médio, eles largam” explica e acrescenta: “A queda do número de matrículas nas redes públicas se explica também pela conivência de alguns governos com a privatização do ensino, não pela venda de escolas públicas, mas sim pelo fechamento de escolas ou vagas ou uma política deliberada de deterioração da qualidade das escolas, por meio de uma série de medidas, como a desvalorização salarial dos professores”.

Caso do Rio de Janeiro

O estudo mostra ainda que o estado do Rio de Janeiro teve o maior declínio percentual de matrículas na educação básica de todas as redes públicas do Brasil, caindo de 1,5 milhão para 973 mil, uma redução de 34,7%, ou 537 mil matrículas. “O mais grave é que o Rio de Janeiro é o único estado em que a rede privada, com 1,049 milhão de matrículas, era, em 2012, maior do que a estadual”, explica ele. A média nacional das redes estaduais era em 2012, 2,5 maior do que as privadas. Na região sul, este número chega a ser 3,5 vezes a mais.

Nicholas Davies informa que o estado do Rio de Janeiro tem a terceira maior receita de impostos de todos os governos estaduais, só perdendo para São Paulo e Minas, uma receita que quase dobrou entre 2006 e 2012. “Em 2006 foi de cerca de R$ 18 bilhões, subindo para cerca de R$ 36 bilhões em 2012. Estranhamente, pois as matrículas diminuíram drasticamente neste período, – as despesas declaradas pelo governo em educação aumentaram de R$ 3,580 bilhões, em 2006, para R$ 5,455 bilhões, em 2012′ informa e indaga: “Como explicar tantas inconsistências? A terceira maior receita de impostos dos governos estaduais, o aumento significativo de despesas declaradas em educação, e a redução enorme das matrículas na educação básica?”. E completa: “Existe muita maquiagem nos gastos. O governo adota as interpretações mais variadas da LDB, portanto, usando o dinheiro da educação para pagar aposentados, que deveriam ser pagos com o montante da previdência, com compra de equipamentos que não necessariamente vão ser destinados às escolas”, exemplifica.

#UniCongresistas es una iniciativa de Corresponsales.pe. A continuación, presentamos los enlaces a dos materias en ese marco, apuntando al conflicto de interés que involucra a los debates sobre la reforma universitária en Perú:

Ahora son ocho los congresistas vinculados a universidades privadas
Corresponsales.pe halló tres nuevos casos de parlamentarios con algún tipo de nexo con universidades privadas. Resulta importante no perderlos de vista sobre todo porque el pleno del Congreso debatirá el dictamen de nueva Ley Universitaria, y dos de ellos son vicepresidentes del parlamento.
http://corresponsales.pe/mi-universidad/noticias/item/1964-tres-unico

#UniCongresistas: vicepresidente del Congreso es dueño de universidad privada
Dictamen de nueva Ley Universitaria será debatido por pleno del Congreso, y parlamentario José Luna Gálvez es el tercer vicepresidente y dueño de la Universidad Telesup.
http://corresponsales.pe/pol%C3%ADtica/noticias-en-general/lima/item/1836-galvez-uni

Ante el infundado cierre de escuelas municipales, el Foro Chileno por el Derecho a la Educación en conjunto con cuatro comunidades educativas de la comuna de Cerro Navia afectadas por el cierre de sus escuelas,  presentaron una carta alegatoria al Relator Especial de Naciones Unidas sobre el Derecho a la Educación.

Fuente: Foro Chileno por el Derecho a la Educación

Por medio de Jorge Sequeira, Director de la Oficina Regional de Educación para América Latina y el Caribe de UNESCO, se realizó la entrega del informe que relata la situación de vulneración de derechos en que se encuentran 1.200 estudiantes y sus familias.

El Director se interiorizó de la situación que viven estas escuelas cuyas dependencias se mantienen tomadas por miembros de la comunidad, desde hace más de tres meses en demanda a que sean reabiertas. En la reunión participaron dos representantes de las comunidades que resisten el cierre de cuatro escuelas municipales de la comuna de Cerro Navia: María Macarena González Carrasco, apoderada de la  Escuela 377 “Ciudad Santo Domingo de Guzmán”, Irma Meza Paredes, vocera de la Escuela 407 “Sargento Candelaria”.

Las representantes informaron del aprecio y alta valoración que las familias tiene de las escuelas que fueron cerradas por Luis Plaza, alcalde de la comuna,  y las consecuencias negativas que esta medida generan en los niños y niñas que asistían a estos establecimientos (descritas en la carta al dirigida Relator).

A la reunión asistieron además Diego Parra, representante de la Cooperativa de Trabajadores Centro Alerta, quien apoyó en la sistematización de los diagnósticos territoriales; Eleonor Concha y Patricio Vejar por parte de la Red de abogados en defensa de los derechos estudiantiles (RADDE), quienes ayudaron en la redacción de la carta alegatoria; Francis Valverde y Marisol Morales en representación del Foro por el derecho a la educación quienes han realizado las gestiones para el envío del alegato.

En la misiva se le solicita al Relator indagar esta situación, enmarcada en la crisis de la educación pública en Chile, y  que sugiera al gobierno de Chile medidas para restituir el derecho a la educación de estas comunidades y evitar que su vulneración se reitere.

El Director de Unesco, se comprometió a hacer llegar el documento al Relator y llamar su atención para que atienda este caso; asimismo, a transmitir la inquietud de las comunidades de las escuelas al Ministro de Educación.

Además de esta acción, las comunidades han presentado tres recursos de protección ante los tribunales; situación que  aún se encuentra a la espera de un fallo, y mantienen conversaciones con el Ministerio de Educación y su Secretaría Regional en la búsqueda de medidas que permitan la reapertura de las escuelas.

Ver Carta Alegatoria sobre vulneración del derecho a la educación en Chile ante Naciones Unidas